Termos e condições gerais

Esta é uma tradução de cortesia. Em caso de dúvida, faz fé a versão alemã em Deutsch.

§ 1 Âmbito de aplicação

Os presentes termos e condições aplicam-se a todos os contratos de produção e fornecimento de Floss Cards® impressas individualmente entre a product.republic PRC GmbH (doravante «fornecedor») e o cliente. Condições divergentes do cliente só se aplicam mediante acordo expresso por escrito.

§ 2 Celebração do contrato

A apresentação no configurador não constitui uma proposta vinculativa. Ao enviar o pedido, o cliente convida o fornecedor a apresentar uma proposta. O fornecedor apresenta então um orçamento individual (número de orçamento). O contrato é celebrado com a confirmação da encomenda pelo fornecedor ou com a aceitação do orçamento pelo cliente.

§ 3 Preços & serviços adicionais

Aplicam-se os preços indicados no orçamento. Salvo indicação em contrário, os preços são líquidos, acrescidos do IVA legal. Os custos de pré-impressão, os serviços adicionais opcionais (p. ex. preparação profissional dos ficheiros de impressão) e os portes de envio são indicados separadamente no orçamento.

§ 4 Ficheiros de impressão, colaboração & aprovação

O cliente fornece ficheiros prontos a imprimir ou encomenda a sua criação. O cliente garante que detém os direitos necessários sobre os logótipos, imagens e textos fornecidos e que não são violados direitos de terceiros. Antes da produção, é feita uma aprovação (prova). O cliente é responsável por erros nos ficheiros aprovados. O cliente isenta o fornecedor de quaisquer reclamações de terceiros decorrentes de conteúdos ilícitos.

§ 5 Entrega

Os prazos de entrega são indicados no orçamento e começam a contar após a aprovação de impressão e, se for o caso, após o pagamento (adiantado) acordado. São permitidas entregas parciais em medida razoável.

§ 6 Pagamento & reserva de propriedade

O pagamento é efetuado de acordo com o orçamento/a fatura. A mercadoria entregue continua a ser propriedade do fornecedor até ao pagamento integral.

§ 7 Direito de livre resolução

Uma vez que se trata de bens fabricados segundo as especificações do cliente ou claramente personalizados, os consumidores não têm direito de livre resolução, nos termos do § 312g, n.º 2, ponto 1, do Código Civil alemão (BGB). Os clientes empresariais não têm, de qualquer modo, direito legal de livre resolução.

§ 8 Garantia

Aplicam-se as disposições legais em matéria de garantia. Desvios habituais no comércio e inerentes à produção (em especial tolerâncias de cor e de material) não constituem defeito. Defeitos evidentes devem ser comunicados imediatamente após a receção (para clientes empresariais, § 377 do Código Comercial alemão, HGB).

§ 9 Responsabilidade

O fornecedor responde sem limitação em caso de dolo e negligência grave, bem como por danos à vida, à integridade física e à saúde. Em caso de negligência leve, o fornecedor só responde pela violação de obrigações contratuais essenciais e de forma limitada aos danos previsíveis e típicos do contrato.

§ 10 Disposições finais

Aplica-se o direito alemão, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Na medida do legalmente admissível, o foro competente é o da sede do fornecedor. Caso alguma disposição seja inválida, o restante contrato mantém-se válido.